Pedido de devolução dos valores pagos em relação à disciplina de trabalho de conclusão de curso (TCC).

Apelação cível. Ação de repetição de indébito.

Processual civil. Ordem dos advogados do Brasil.

Cobrança executiva de anuidades. Titulo executivo.

Empresa será indenizada por cobrança indevida

Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais

Juiz decide em favor de diabético

pedido de tutela antecipada ao paciente A.N. O paciente solicitou o fornecimento de aparelhos e

União tenta evitar o pagamento de reajuste do SUS a hospital

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu pedido de suspensão de tutela antecipada feito pela

Intimação de seguradora para depósito do seguro-garantia depende do trânsito em julgado da execução fiscal

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, por maioria de votos, que não é possível, antes do trânsito em julgado da sentença, intimar a companhia seguradora para que deposite o valor do seguro oferecido como garantia em execução fiscal.

MP-RJ não consegue assegurar que presidiários de Resende sejam transferidos

Justiça (STJ), a tutela antecipada que, pelo fato de a delegacia estar em condições precárias

Ação cominatória de obrigação de não fazer com pedido de tutela antecipada. Igreja Universal do Reino de Deus-IURD e seu ministro de confissão religiosa Edir Macedo Bezerra. Difamação, calúnia e injúria, exercidos por meio dos serviços de vídeo e, propagados pelos serviços de busca.

Competência recursal. Agravo regimental contra decisão de indeferimento de tutela antecipada pleiteada em agravo de instrumento, tirado de mandado de segurança, visando a que o Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico da Prefeitura

Casa da Moeda pede imunidade de ICMS e restituição de valores pelo governo do RJ

A Casa da Moeda pede a concessão de tutela antecipada, para que seja determinado à Fazenda Pública

Construtora deve bancar obras para evitar dano à condomínio.

Trata-se o feito de Ação de Dano Infecto c/c Pedido de Tutela Antecipada de Urgência c/ Reparação

Tutelas de urgência no processo tributário

sede de mandado de segurança, pedido de tutela antecipada em ação declaratória, uso das tutelas de

Mantida liminar a consumidor e Cemat deverá provar motivo de corte.

antecipada a um cliente que contestou na Justiça o valor cobrado em uma fatura de energia elétrica

Ação de cobrança. Honorários advocatícios.

Competência da justiça do trabalho.

Cliente será indenizado após sofrer cobrança de fatura já paga

Ação declaratória c/c dano moral

Apelação cível. Ação de indenização por danos morais aforada em face do município de navegantes.

Cobrança indevida de fatura de água. Protesto do nome do usuário.

Processo civil. Constitucional. Mandado de segurança. Sentença que reconheceu a decadência.

Data de ciência da ameaça de lesão. Decadência afastada. Intimação ficta. Descabimento quando existe endereço certo nos autos. Intimação encaminhada para endereço diverso. Ofensa ao contraditório e ampla defesa.

Exigência de prestação de contas e explicações acerca de saques efetuados de conta poupança do condomínio.

Dever do síndico. Dano moral não caracterizado. Mero aborrecimento do encargo. Inexistência do dever de indenizar.

Brasil Telecom, subsidiária de sociedade de economia mista, deve contribuir para o Pasep

A decisão unânime é da Primeira Turma.

LEI Nº 13.366, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2016

antecipada que tenha por objeto a autorização para o funcionamento de curso de graduação por instituição de educação superior.